Descrição na tabela NBS
- 1.01 Serviços de construção
- 1.0107 Serviços de acabamento
- 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores
Classificações possíveis
Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:
Perguntas sobre serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores na reforma
O serviço serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores vai pagar imposto com a reforma tributária?
Na nota fiscal, serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores (NBS 1.0107.90.00) usa uma destas classificações, conforme a operação: 200045 (operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, redução de 60%); 200046 (operações com bens imóveis, redução de 50%).
Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?
Depende da operação. Para o NBS 1.0107.90.00, a NFS-e aceita: 200045 (operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, redução de 60%); 200046 (operações com bens imóveis, redução de 50%).
Qual é o fundamento legal?
LC 214/2025, art. 158. Art. 158. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital.
As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.