IBS e CBS dos serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores (NBS 1.0107.90.00)

Classificação depende da operaçãoFonte: base aberta da Receita Federal

Na nota fiscal, serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores (NBS 1.0107.90.00) usa uma destas classificações, conforme a operação: 200045 (operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, redução de 60%); 200046 (operações com bens imóveis, redução de 50%).

Atualizado em 30/09/2026 · Base de dados V0059

Descrição na tabela NBS

  1. 1.01 Serviços de construção
  2. 1.0107 Serviços de acabamento
  3. 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores

Classificações possíveis

Dependendo de quem compra e de como é feita a operação, este código também pode se enquadrar nestas classificações da base da Receita:

cClassTribQuando se aplicaCSTRedução
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística20060%
200046Operações com bens imóveis20050%

Perguntas sobre serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores na reforma

O serviço serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores vai pagar imposto com a reforma tributária?

Na nota fiscal, serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores (NBS 1.0107.90.00) usa uma destas classificações, conforme a operação: 200045 (operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, redução de 60%); 200046 (operações com bens imóveis, redução de 50%).

Qual CST e cClassTrib usar na nota fiscal?

Depende da operação. Para o NBS 1.0107.90.00, a NFS-e aceita: 200045 (operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, redução de 60%); 200046 (operações com bens imóveis, redução de 50%).

Qual é o fundamento legal?

LC 214/2025, art. 158. Art. 158. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital.

As informações vêm da base aberta da Receita Federal (V0059) e são informativas. Não substituem a orientação de um contador.